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Política Senado Federal

Passaporte nacional de imunização em discussão no Senado

O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (07/6), a partir das 15h, para debater o projeto de Lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

06/06/2021 13h10
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Blog Edison Silva
Projeto cria documento que tem como objetivo limitar a propagação do coronavírus. Foto: Agência Senado.
Projeto cria documento que tem como objetivo limitar a propagação do coronavírus. Foto: Agência Senado.

O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (07/6), a partir das 15h, para debater o projeto de Lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.

A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com os serviços privados de saúde credenciados.

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados.

O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

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