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Política Impunidade

STF permite que Wilson Lima não compareça à CPI da Covid nesta quinta (10)

Mesmo com a ausência, a sessão de hoje foi aberta para análise de requerimentos e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao presidente Jair Bolsonaro

10/06/2021 11h01
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Exame
Wilson Lima, governador do Amazonas (Sandro Pereira/Estadão Conteúdo)
Wilson Lima, governador do Amazonas (Sandro Pereira/Estadão Conteúdo)

Fazendo valer a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira, 10. 

Mesmo com a ausência, a sessão de hoje foi aberta para análise de requerimentos, como a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS), apontado como um dos coordenadores do suposto "gabinete paralelo" na condução das ações de combate à pandemia, e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. O depoimento do governador amazonense estava marcado para as 9h.

No pedido feito ao STF, em 8 de junho, para não comparecer, o governador alegou que a convocação ofende o princípio da separação dos poderes e, por isso, vai contra a Constituição. Os outros oito governadores convocados também pedem a intervenção do STF para que não precisem ir à CPI.

 

Rosa Weber entendeu que, por ser investigado pela Polícia Federal, Wilson Lima não pode ser obrigado a produzir provas contra ele mesmo, o que poderia acontecer na CPI. "Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado", apontou a ministra, na decisão.

O governador é alvo de investigação da PF sobre suspeitas de desvios de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Em 2 de junho, a PF deflagrou uma nova fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na casa do secretário Marcellus Campêlo.

Segundo Rosa Weber, "evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia", motivo pelo qual ele não pode ser obrigado a se incriminar.

Caso Wilson Lima fosse à CPI, ele não precisaria fazer o juramento de falar a verdade e poderia ficar calado. O direito ao silêncio "cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias", escreveu a ministra. O governador também poderia deixar a sessão, se fosse constrangido física ou moralmente.

O depoimento estava inicialmente marcado para 29 de junho, mas o colegiado decidiu antecipá-lo justamente devido às investigações da PF. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre a operação e sobre a crise de falta de oxigênio em Manaus, em janeiro deste ano.

O requerimento para convocação foi apresentado pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Ele alega que o governador precisa explicar "possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos", entre outros "ilícitos se valendo de recursos originados da União".

A CPI da Covid aprovou, em 26 de maio, a convocação de nove governadores de estados onde a Polícia Federal investiga a possibilidade de uso irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Todos, assim como Wilson Lima, recorreram ao STF.

 

Também estão na lista Helder Barbalho (MDB), do Pará; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; e Wellington Dias (PT), do Piauí; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

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