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Política Indenização

TJ-SP mantém condenação de Roberto Jefferson por relacionar Moraes ao PCC

Político terá que pagar R$ 50.000 ao ministro do STF e R$ 10.000 à mulher do magistrado

22/07/2021 02h04
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Poder 360
TJ-SP mantém condenação de Roberto Jefferson por relacionar Moraes ao PCC

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que condenou Roberto Jefferson, presidente do PTB, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O político relacionou Moraes à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em um programa exibido pela RedeTV.

Jefferson deverá pagar R$ 50.000 ao magistrado a título de danos morais. Também precisará indenizar em R$ 10.000 a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro do Supremo. Eis a íntegra da decisão do TJ-SP (500 KB), proferida na 3ª feira (20.jul).

O presidente do PTB já havia sido condenado em 1ª Instância por relacionar o casal ao PCC e afirmar que os dois praticavam advocacia administrativa e corrupção. Ao recorrer, disse que suas declarações não tinham o objetivo de caluniar o casal e que fez apenas “críticas amplamente divulgadas”. O TJ-SP discordou.

 

 

“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante [Jefferson] não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, disse em seu voto o desembargador José Joaquim dos Santos, relator do caso. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara do tribunal paulista.

“Não se alegue, outrossim, que a fala do apelante em programa televisivo da emissora RedeTV se limitou a fala ampla e genérica, com nítido caráter crítico, porquanto evidente a intenção deste em atingir a honra dos apelados ao atribuir ao recorrido Alexandre a alcunha de ‘Xandão do PCC’ e que a recorrida Viviane, que era ‘piloto de fogão’, passou a ser a ‘maior jurista do Brasil'”, prossegue o desembargador.

Boatos ligando Alexandre de Moraes ao PCC começaram a ser espalhados quando o hoje ministro do STF assumiu o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo.

O boato se deve à atuação de Moraes junto à cooperativa Transcooper, apontada em uma investigação como tendo envolvimento com a facção criminosa. O ministro, no entanto, defendeu a empresa em um caso relacionado a acidentes de trânsito.

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