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Cinemas do Ceará terão que exibir vídeo contrário ao uso de drogas antes de todas as sessões de filmes

A lei já está em vigor e não há previsão de qualquer regulamentação pelo Governo do Estado.

11/09/2021 18h14
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: G1
Criação será de responsabilidade da administradora do cinema, e valor pode ser custeado pelo Funad. — Foto: Divulgação/Centro Dragão do Mar
Criação será de responsabilidade da administradora do cinema, e valor pode ser custeado pelo Funad. — Foto: Divulgação/Centro Dragão do Mar

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou uma lei que obriga os cinemas do Ceará a exibirem vídeo contrário ao uso de drogas antes de todas as sessões de cinema. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10).

De acordo com a nova lei, de autoria do deputado estadual Audic Mota (PSB), passa a ser obrigatória no Ceará "a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate às drogas, que esclareçam sobre as consequências do uso de drogas ilícitas e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes em cinemas".

A lei já está em vigor e não há previsão de qualquer regulamentação pelo Governo do Estado.

O material audiovisual deve abordar os seguintes temas:

I – consequências do abuso de drogas lícitas e uso de drogas ilícitas;
II – uso indevido de medicamento;
III – drogas e sua relação próxima com a violência, a prostituição e os acidentes;
IV – dependentes de drogas e suas chances de recuperação;
V– participação da família e da comunidade.

Conforme o texto, os vídeos deverão ter duração de, no máximo, dois minutos e suas criações são de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas. Os custos com produção, distribuição e exibição poderão ser cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

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