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Pacheco decide nesta semana se devolve ao Planalto medida que limita remoção de conteúdo nas redes

Medida Provisória altera o Marco Civil da Internet e foi editada por Bolsonaro em 6 de setembro

13/09/2021 15h06
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Revista Oeste
Pacheco decide nesta semana se devolve ao Planalto medida que limita remoção de conteúdo nas redes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai decidir, ainda nesta semana, o destino da Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais.

No domingo 12, Pacheco informou que o documento está em análise pela consultoria legislativa do Senado. “Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades”, afirmou.

A medida, que altera o Marco Civil da Internet, foi editada por Bolsonaro em 6 de setembro e dificulta a remoção de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam em censura.

Argumentando que o texto é inconstitucional e dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet, lideranças partidárias têm cobrado Pacheco a devolver a MP ao Palácio do Planalto.

A Secretaria Especial de Comunicação Social do governo garante que o objetivo é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

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