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Sócio de Cid em obra ilegal foi denunciado por crime previsto no artigo 171

O empresário Antônio Disraeli Azevedo Ponte, sócio do ex-governador Cid Gomes (PDT) na construção de um condomínio residencial ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) da serra da Meruoca, foi denunciado por envolvimento na prática de crime previsto no artigo 171, do Código Penal Brasileiro, em 2011.

14/09/2021 13h03
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: CN7
Sócio de Cid em obra ilegal foi denunciado por crime previsto no artigo 171

O empresário Antônio Disraeli Azevedo Ponte, sócio do ex-governador Cid Gomes (PDT) na construção de um condomínio residencial ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) da serra da Meruoca, foi denunciado por envolvimento na prática de crime previsto no artigo 171, do Código Penal Brasileiro, em 2011.

Segundo auditoria do SUS, o empresário criou diárias fictícias no Hospital Estevão Pontes Ltda., localizado em Sobral, a serem pagas pelo Sistema Nacional de Saúde. O empresário alugou 32 ambulâncias  ao governo da Paraíba ao custo de R$ 9 milhões. Na época, o governo paraibano tinha 90 ambulâncias paradas por falta de bases do Samu.

Disraeli é amigo de infância de Cid Gomes e dono das empresas Easy Air (táxi aéreo) e Easy Life (aluguel de ambulâncias). Quando o ex-governador assumiu o governo do Estado, em 2007, os negócios do empresário começaram a se expandir, com contratos milionários em aluguel de ambulância aos governos do Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Ricardo Magalhães Mendonça, “a conduta dos denunciados amoldam-se ao descrito nos arts. 171, § 3º do Código Penal”. “Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. § 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”.

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Sobre o município
Sobral é um município do Ceará, localizada entre duas grandes capitais, Fortaleza, a cerca de 230 km, 5ª maior capital do país e Teresina, capital do Piauí, localizada a 360 km. Com uma população de 210.711 habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2020, é o quinto município mais povoado do estado e o segundo maior do interior. Sobral é o segundo município mais desenvolvido do estado do Ceará, atrás apenas de Fortaleza, de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
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