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MP pede o bloqueio de bens no valor de mais de R$ 8 milhões do prefeito Bismarck Maia

A decisão foi assinada pela promotora Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre

12/10/2021 às 10h34
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: CN7
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Além do prefeito, o MP também pede o bloqueio de bens de vários secretários da gestão.
Além do prefeito, o MP também pede o bloqueio de bens de vários secretários da gestão.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 8.565.199,66 referentes a contratações irregulares de empresas por meio de licitações realizadas pelo prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB). A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre.

Em documento, o MP aponta quatro licitações irregulares que causaram prejuízo ao município. Ao todo, a prefeitura gastou mais de R$ 5 milhões em licitações que foram datadas do ano de 2017. “Como medida cautelar, presentes os requisitos legais, deve ser decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, sem a necessidade de justificação prévia, antes da citação dos requeridos, para evitar os desvios de bens e, assim, garantir o ressarcimento ao erário e ao adimplemento da eventual multa civil a ser aplicada“, diz um trecho do documento.

Além do prefeito, o MP também pede o bloqueio de bens de vários secretários da gestão. Além disso, o MP pede a condenação de todos os envolvidos pelos crimes de improbidade administrativa, perda da função pública, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Confira todos os nomes dos envolvidos:

  • Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
  • Carlos Gustavo de Sousa Montenegro;
  • Claudia Sousa Leitão;
  • José Estelita de Aquino Filho;
  • José Kildare Felinto Colares;
  • Kátia Maria de Amorim Moreno Freire;
  • Luisa da Costa Feitosa Paiva;
  • Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão;
  • Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva;
  • Paulo Lindoso da Silva Santos;
  • Roberta Cardoso Barbosa de Almeida;
  • Sofia Lerche Vieira.

Confira fotos dos documentos:

 
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Sobre o município Aracati (do tupi-guarani, significando "Terra dos Bons Ventos") é um município do Ceará, fundado em 11 de abril de 1747. Está distante 150 km da capital cearense, Fortaleza. Seu núcleo urbano, sede do município, foi tombado no ano de 2000 como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). É a terra onde nasceu o revolucionário Eduardo Angelim, o romancista Adolfo Caminha, o bispo Manuel do Rego Medeiros (primeiro bispo cearense).
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