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MPCE pede condenação de prefeito que desrespeitou fila de vacinação contra Covid no Ceará

Segundo as investigações do órgão, o prefeito Antônio Rufino Martins, recebeu a primeira dose da vacina mesmo tendo 59 anos de idade. Público alvo eram idosos na faixa etária de 60 a 63 anos.

14/10/2021 às 11h45
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: g1
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Na ação, o MPCE pede a condenação do réu pela prática de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens do prefeito, para pagamento de multa no valor de R$ 180 mil.
Na ação, o MPCE pede a condenação do réu pela prática de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens do prefeito, para pagamento de multa no valor de R$ 180 mil.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) registrou nesta quarta-feira (13) uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito de Cariré, no Ceará, Antônio Rufino Martins, por desrespeitar e furar a fila de vacinação contra a Covid-19.

Na ação, o MPCE pede a condenação do réu pela prática de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens do prefeito, para pagamento de multa no valor de R$ 180 mil.

 

 

Mutirão contra Covid-19

 

Conforme a Promotoria de Justiça de Cariré, seguindo o Plano Estadual de Vacinação, no dia 20 de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde de Cariré realizou mutirão de vacinação contra a Covid-19 para vacinar idosos de 60 a 63 anos, tendo sido aplicadas mais de 200 doses do imunizante contra a Covid-19.

No evento, esteve presente o então prefeito Antônio Rufino Martins, que recebeu a primeira dose da vacina contra o coronavírus, mesmo tendo 59 anos de idade – nascido em 31 de dezembro de 1961, conforme RG e comprovante de vacinação em anexo, o que foi fartamente divulgado pelo próprio município e por perfis de redes sociais.

 

Vantagem indevida

 

De acordo com a Promotoria de Justiça, ao tomar a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, usou de sua função pública para obter vantagem indevida, onde configura como improbidade administrativa.

Na ação, o órgão lembra ainda que, dentre as medidas aplicáveis aos agentes públicos autores de atos de improbidade, está a decretação de indisponibilidade de bens, o que está previsto no artigo 37, parágrafo quarto da Constituição Federal.

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Sobre o município Cariré é um município brasileiro do estado do Ceará. Sua população estimada em 2004 era de 19.063 habitantes.Cariré ficou conhecida como "A terra do arroz doce", justamente pelo fato de que na estação ferroviária era típico os viajantes encontrarem vários ambulantes vendendo essa comida típica.O município tem 6 distritos: Cariré (sede), Alto dos Honórios, Arariús, Cacimbas, Jucá, Tapuio. A administração municipal localiza-se na sede, Cariré.
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