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Geral Processos esquecidos

Justiça localiza R$ 4,8 milhões de processos 'esquecidos' no Ceará e busca donos do dinheiro

Valores provêm de ações judiciais trabalhistas e não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados

29/04/2021 14h46
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: DN
Justiça localiza R$ 4,8 milhões de processos 'esquecidos' no Ceará e busca donos do dinheiro

Mais de R$ 4,8 milhões esquecidos em contas de empresas e trabalhadores cearenses foram localizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). Os recursos são provenientes de processos judiciais trabalhistas antigos, muitos deles arquivados, que nunca foram sacados. 

O valor já inclui recolhimentos previdenciário e de imposto de renda, além de honorários periciais e advocatícios. O TRT-CE encontrou 8.230 contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nestas condições, que correspondem a cerca de 40% dos processos identificados como arquivados que possuem saldo.  

A maior parte desse valor - R$ 3,3 milhões - já foi liberada para saque pelos donos das contas, sendo mais de R$ 890 mil para reclamados e R$ 2,4 milhões para reclamantes.

Há ainda mais de 20 mil contas pendentes de verificação no Ceará. “Essas contas foram vinculadas a processos cuja numeração não condiz com o padrão CNJ, o que impede o sistema Garimpo de efetuar a verificação”, explicou a assessoria do TRT-CE em nota. 

LOCALIZAÇÃO DE RECURSOS

No Brasil, pelo menos R$ 3 bilhões estão esquecidos em contas de depósitos recursais, segundo levantamento feito pelas corregedorias locais dos 24 TRTs do País.

O dinheiro foi localizado por meio do Projeto Garimpo, da Justiça do Trabalho, criado em 2019 para localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás parados em contas ativas e devolvê-los a quem são de direito.

Processos solucionados por decisão judicial, mas ainda inconclusos por falta de iniciativa das partes também são filtrados pelo sistema.

“Por vários fatores, processos acabam sendo encerrados com valores em contas bancárias e não havia uma intercomunicação entre os dados dos processos e os dados das contas judiciais, o que causa esses resíduos”, explica o juiz André Barreto, coordenador de execuções da Justiça do Trabalho do Ceará. 

ENVOLVIDOS NÃO PRECISAM BUSCAR DINHEIRO

De acordo com Barreto, não há necessidade de os envolvidos em situações como esta irem atrás do dinheiro. “A Justiça tem feito esse trabalho de localizar essa pessoa e fazer a transferência por meio de sistemas de informação”.  

 

Em casos em que o titular não é localizado e o dinheiro não é sacado da conta judicial por até 10 anos, a regulamentação permite que a quantia seja revertida para os cofres públicos. Segundo o sistema Garimpo, R$ 472.290 já foram destinados à União.

 

Para depósitos esquecidos que são considerados ínfimos, cujos parâmetros variam de acordo com cada região, a reversão é automática. No caso da unidade cearense, entram nessa categoria valores de até R$ 100.  

INICIATIVA PARA SIMPLIFICAR  

Idealizado em 2019 pelo TRT da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, o sistema envolve um software que permite o cruzamento de dados arquivados com informações bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  

No mesmo ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nacionalizou o projeto. Um ato conjunto de 2020 regulamentou o uso do sistema no Ceará.  

A iniciativa fez com que o CSJT editasse um ato determinando que nenhum processo trabalhista seja mais arquivado se houver conta judicial com valor disponível. 

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