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Cuba tenta calar quem pede liberdade

Os integrantes da plataforma digital Archipélago, criada depois dos grandes protestos de rua de 11 de julho, pediram permissão às autoridades de várias cidades para a realização de uma manifestação pacífica em 20 de novembro Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cuba-proibicao-protestos/ Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

17/10/2021 às 10h07
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Gazeta do Povo
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Yunior García Aguilera, principal nome do grupo Arquipélago: “Vamos marchar e com aqueles que quiserem participar”.| Foto: EFE/Yander Zamora
Yunior García Aguilera, principal nome do grupo Arquipélago: “Vamos marchar e com aqueles que quiserem participar”.| Foto: EFE/Yander Zamora

“Os direitos de reunião, manifestação e associação, com fins lícitos e pacíficos, são reconhecidos pelo Estado sempre que sejam exercidos com respeito à ordem pública e ao acatamento das diretrizes estabelecidas pela lei”, diz o artigo 56 da Constituição de Cuba. Não que os cubanos realmente acreditem no que ali vai escrito – como, aliás, é o caso de quase todo o capítulo sobre “direitos” da carta aprovada em 2019, entre os quais estão os de “não ser submetido a desaparecimento forçado, torturas nem maus-tratos ou penas cruéis” (artigo 51), o de “entrar, permanecer, transitar e sair do território nacional” (artigo 52) ou a “liberdade de pensamento, consciência e expressão” (artigo 54). Mas um grupo de cubanos resolveu testar o valor do texto constitucional, e com isso mostrou que, no regime ditatorial que escraviza a ilha há décadas, a lei não é o que está escrito, mas o que o Partido Comunista quer.

Os integrantes da plataforma digital Archipélago, criada depois dos grandes protestos de rua de 11 de julho, pediram permissão às autoridades de várias cidades para a realização de uma manifestação pacífica em 20 de novembro, depois remarcada para 15 de novembro quando Havana resolveu organizar exercícios militares justamente na data escolhida pelos ativistas. Era a primeira vez que os mandatários tiveram de lidar com um pedido que invocava o artigo 56 da Constituição, mas que não era um ato chapa-branca, e sim uma manifestação “contra a violência, para exigir o respeito pelos direitos de todos os cubanos, a libertação dos presos políticos e a resolução das diferenças por meios democráticos e pacíficos”.

No regime ditatorial que escraviza Cuba há décadas, a lei não é o que está escrito, mas o que o Partido Comunista quer

Sem surpresa, governos municipais recusaram todos os pedidos com a mesma argumentação, a de que o ato era uma “provocação” financiada pelo governo norte-americano (o que os organizadores negam) com o objetivo de desestabilizar o governo e forçar uma mudança de regime, o que seria inconstitucional, já que a carta também diz, no artigo 4.º, que “o sistema socialista é irrevogável”. O prefeito de Havana chegou ao cúmulo de afirmar que a Constituição tinha sido aprovada em referendo por 86,85% de eleitores que escolheram o socialismo “de maneira livre e soberana”, como se houvesse qualquer possibilidade de voto livre na ilha do partido único.

Corajosamente, os promotores do ato de 15 de novembro não se deixaram intimidar pela resposta negativa – que, muito provavelmente, já era esperada por eles, que sabem melhor que ninguém com que tipo de ditadura estão lidando. “Nossa decisão é que vamos marchar. Não estamos convocando. Vamos marchar e com aqueles que quiserem participar”, disse Yunior García Aguilera, um dos líderes da plataforma Archipélago. Eles sabem que, desta vez, não terão a seu favor o elemento surpresa, e que a resposta do prefeito de Havana mencionou, ainda, que o povo cubano, ao referendar a Constituição, também aprovou “o direito de combater por todos os meios qualquer um que tente derrubar a ordem política, social e econômica estabelecida”, o que, aos olhos dos comunistas, legitimaria uma repressão igual ou maior que a promovida em 11 de julho e nos dias subsequentes.

Infelizmente, sanções internacionais e a pressão das democracias ocidentais jamais conseguiram dobrar Fidel Castro, seu irmão Raúl e o atual ditador, Miguel Díaz-Canel, até porque sempre houve nações dispostas a financiar o regime cubano, incluindo o Brasil governado pelo PT. E, como toda ditadura comunista que se preze, também Cuba tratou de enfraquecer seu povo – fisicamente e moralmente – para que não se levantasse contra os que o escravizam. Os manifestantes do 11 de julho foram buscar forças onde muitos já acreditavam não haver mais nada, e gritaram por liberdade. Havana tentará calá-los novamente, e eles precisarão de todo o apoio, dentro e fora do país, para que continuem tendo voz

 

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