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Por determinação do TSE, prefeita de Barreira/CE tomará posse depois de seis meses de eleita

O voto do ministro Edson Fachin foi acompanhado unanimemente para anular o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), reconhecendo os requisitos para elegibilidade da gestora.

02/05/2021 11h43
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Blog Edison Silva
Dra. Auxiliadora, do município de Barreira/CE
Dra. Auxiliadora, do município de Barreira/CE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o deferimento do registro da prefeita Dra. Auxiliadora, do município de Barreira/CE. O voto do ministro Edson Fachin foi acompanhado unanimemente para anular o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), reconhecendo os requisitos para elegibilidade da gestora.

Desde dezembro do ano passado, o registro de candidatura de Auxiliadora estava indeferido por decisão do TRE/CE. Isso porque a gestora teve suas contas, do período em que geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A prefeita era acusada de não apresentar licitação para despesas de locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.

O Pleno do TSE deferiu o registro da candidata Maria Auxiliadora e determinou sua diplomação e posse. A defesa da prefeita havia dado entrada em recurso especial ao Tribunal, alegando que “quem recorreu não tinha legitimidade, pois não impugnou, conforme súmula da Justiça Eleitoral”.

A prefeita deve tomar posse nos próximos dias, seis meses depois de ter sido eleita, em novembro do ano passado.

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Sobre o município
Barreira é um município do Ceará, localizado na macrorregião do Maciço de Baturité, mesorregião do Norte Cearense. Sua população estimada em 2009 era de 19.469 habitantes. O topônimo Barreira faz alusão o solo da região. Sua denominação original era 'Barreira Vermelha' e, desde 1938, Barreira.As principais fontes de água são os rios Acarape/Pacoti e Choró e os seus afluentes. O município tem cinco distritos e a sede: Barreira (sede), Córrego, Lagoa Grande, Areré, Cajueiro e Lagoa do Barro.
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