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O Governo do Piauí quer parte de 13 cidades do Ceará. O processo está no STF

A ministra Cármen Lúcia, hoje relatora do feito, está atualmente acelerando a tramitação do processo. O último documento anexado aos autos foi o das informações da Caixa Econômica Federal, em junho passado.

19/11/2021 às 20h53
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Blog Edison silva
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O litígio entre os dois Estados existe desde o Império. Foto: ALECE.
O litígio entre os dois Estados existe desde o Império. Foto: ALECE.

Completou 10 anos, em agosto passado, a Ação Civil Originária (ACO) impetrada pelo Governo do Estado do Piauí, no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando a posse de áreas de 13 municípios cearenses, quase todos na Região da Ibiapaba. A ministra Cármen Lúcia, hoje relatora do feito, está atualmente acelerando a tramitação do processo. O último documento anexado aos autos foi o das informações da Caixa Econômica Federal, em junho passado.

Tem-se notícia de mobilização de algumas pessoas ligadas aos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Cratéus, mas nos parece muito menor que o caso exige, embora devamos reconhecer, também, que tais ações pouco representam para o sucesso do feito na esfera judicial. E fora dela, só a conciliação entre as partes poderá reduzir os prejuízos, a intranquilidade e os constrangimentos que milhares de cearenses desses municípios do centro do litígio experimentam, e poderão sofrer ao fim da demanda, que, quanto mais demorar, pior fica pois é impossível apostar no desenvolvimento dessas cidades com a perspectiva negativa que domina a todos quantos conhecem o problema.

O pior é que a conciliação, proposta pelo primeiro relator da causa, o ministro Dias Toffoli, não logrou êxito, numa demonstração de estar determinado a conquistar o que reclamam o Governo do Piauí, e o do Ceará, esperando ter uma vitória, como se o processo fosse o de um Usucapião, quando se garante a posse da terra após um longo período de uso, como se dela fosse o dono. Os governadores petistas Camilo Santana, do Ceará, e Wellington Dias, do Piauí, ambos candidatos ao Senado pelos seus respectivos estados, em 2022, não foram capazes de conciliarem-se nessa questão, e vão deixar a inquietação reinante para os muitos envolvidos, embora nem todos tenham ciência da questão, pois ainda estão, total ou parcialmente desinformados dela e das consequências que poderão advir.

Mas, se boa vontade tiverem, ainda é possível conciliarem-se. Até a decisão final da ministra Cármen Lúcia, nada impede que os governadores revejam suas posições e devolvam a tranquilidade à quase duas centenas de milhares de cearenses. O setor Cartográfico do Exército, responsável para ao final estabelecer os novos limites entre os estados litigantes, por determinação da ministra Cármen Lúcia, ainda não concluiu os trabalhos. E esta é a parte mais importante do processo. Houve atraso na liberação dos recursos depositados pelo Governo piauiense na conta judicial administrada pelo Supremo para a execução do trabalho do Exército. A burocracia impediu que os recursos da ordem de R$ 6.910.907,98 chegassem, imediatamente, na conta do setor competente do Exército.

O Governo Federal declinou do seu direito de participar da ação iniciada pelo Governo do Piauí. Não há interesse federal na definição dos limites entre os dois estados, mas colaborou no momento da conciliação frustrada pela irredutibilidade dos litigantes. É significativa a importância da Ibiapaba para o Estado do Ceará. Ela é tão importante que já foi cogitada para ser um Estado, quando o ex-deputado federal Sérgio Philomeno, no exercício do seu mandato, levantou todo o potencial da Região, e iniciou uma campanha para desmembra-la do Ceará, sendo uma nova unidade da Federação. Ele pode até ter exagerado, mas conseguiu, naquele momento, apontar as riquezas de todos os municípios que a compõem.

A pretensão do Governo do Piauí, pelo que os autos demonstram, não é a de tomar os municípios todos aqui citados, mas uma boa parte de cada um deles, mutilando-os e empobrecendo o Estado do Ceará. Os cearenses, notadamente os ameaçados de perderem a naturalidade da terra natal e adquirirem a piauiense, precisamos estar melhor informados das ações da Procuradoria Geral do Estado, na defesa dos bens cearenses cobiçados pelos piauienses.

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