Segunda, 17 de Maio de 2021 21:33
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Política Dep. Henrique (PP)

Assembleia do Ceará aprova projeto que proíbe comercialização de bebida alcoólica durante pandemia de Covid-19

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (04), projeto de Indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante o estado de calamidade decorrente da Covid-19.

04/05/2021 22h22
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Blog Edison Silva
Projeto de Indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP)
Projeto de Indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP)

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (04), projeto de Indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante o estado de calamidade decorrente da Covid-19.

De acordo com a proposta, em caso de descumprimento de quaisquer medidas previstas o estabelecimento comercial deverá ser punido com multa.

De acordo com o autor, no contexto atual, não é razoável que medidas de segurança venham a ser descumpridas “através de encontros regados a bebidas alcoólicas, o que, geralmente, estimula o contato mais próximo entre as pessoas, reduz a atenção aos cuidados e protocolos gerais e específicos de segurança, e ainda pode causar no organismo dificuldade de combate ao vírus, em caso de contaminação pela Covid-19”.

A ideia, de acordo com ele, é restringir a venda de bebidas alcoólicas para o consumo local e limitado a até as 20h e, em caso de decreto de lockdown, a comercialização fica proibida. “Uma medida proporcional à gravidade da situação que estamos vivendo”, disse.

Para que a medida tenha validade, o governador Camilo Santana terá que acatar o projeto de Indicação e enviar uma proposta de Lei para a Casa Legislativa tratando sobre o assunto.

De acordo com a matéria aprovada pela Assembleia, constatada qualquer infração o estabelecimento comercial será multado e terá seu funcionamento interditado por sete dias. Em caso de reincidência, será ampliado para 15 dias o prazo de interdição do ambiente, sem prejuízo da aplicação de multa.

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