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Marco Aurélio manda soltar André do Rap, líder do PCC em São Paulo

André do Rap está preso desde setembro de 2019, quando foi localizado em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).

10/10/2020 07h31 Atualizada há 2 semanas
Por: Nixon Nagaura - Registro Profissional - MTB-3449CE Fonte: Poder 360
Marco Aurélio manda soltar André do Rap, líder do PCC em São Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça 1 dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

André do Rap está preso desde setembro de 2019, quando foi localizado em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).

O habeas corpus, proferido por Marco Aurélio no dia 2 de outubro, afirma que o réu está sem sentença condenatória definitiva por tempo que excede o limite previsto na legislação brasileira.

André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, de 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio vale para as duas condenações.

 

 

“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento de apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizada nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, afirmou Marco Aurélio na decisão.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, escreveu o ministro.

Em entrevista à Jovem Pan na 6ª feira (9.out.2020), o ministro respondeu às críticas que recebeu de membros do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre a decisão. Marco Aurélio disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo.

“Eu olho o direito do réu. Não preciso me manifestar. Se um dia eu olhar a capa [do réu], eu entrego a minha capa de ministro. Se for assim, é melhor colocar um paredão na frente do STF para fuzilamento”, disse.

 

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