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Política EDUCAÇÃO

STF decide se Bolsonaro terá que seguir lista tríplice na escolha de reitores

Os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) deram início nesta sexta-feira (9) ao julgamento virtual que vai determinar se o presidente Jair Bolsonaro terá ou não que escolher os reitores das universidades federais a partir da lista tríplice. Ela é enviada pelo Conselho Universitário de cada instituição ao chefe do Executivo.

10/10/2020 08h04
Por: Nixon Nagaura - Registro Profissional - MTB-3449CE Fonte: Gazeta do Povo
O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Carolina Antunes/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Carolina Antunes/PR

Os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) deram início nesta sexta-feira (9) ao julgamento virtual que vai determinar se o presidente Jair Bolsonaro terá ou não que escolher os reitores das universidades federais a partir da lista tríplice. Ela é enviada pelo Conselho Universitário de cada instituição ao chefe do Executivo.

A ação foi apresentada ao STF pelo Partido Verde (PV). Para o partido de oposição, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, "principalmente sobre as pesquisas acadêmicas".

Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para que o presidente tenha que seguir uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais, incluindo a lista tríplice. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações. Como Fachin é relator da ação, ajuizada pelo PV, ele abriu os votos e foi acompanhado por Lewandowski.

Na visão do ministro de Fachin, a prerrogativa conferida ao presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino. "O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial", escreveu o ministro.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 979 que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a desistir do dispositivo.

 
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