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Lei da Ficha Limpa é aplicada para impedir a candidatura de AondeÉ, o ex-vereador da “rachadinha” em Fortaleza

Antonio Farias de Sousa, conhecido como AondeÉ, teve o seu pedido de registro de candidato a vereador de Fortaleza, nas eleições deste ano, indeferido com base na Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa), por ter renunciado ao mandato que exercia entre 2013 e 2017, tentando evitar a cassação, após ter sido flagrado recebendo dinheiro de parte do salário de um dos seus assessores, crime conhecido como “rachadinha”.

17/10/2020 09h06
Por: Nixon Nagaura - Registro Profissional - MTB-3449CE Fonte: Blog Edison Silva
Lei da Ficha Limpa é aplicada para impedir a candidatura de AondeÉ, o ex-vereador da “rachadinha” em Fortaleza

Antonio Farias de Sousa, conhecido como AondeÉ, teve o seu pedido de registro de candidato a vereador de Fortaleza, nas eleições deste ano, indeferido com base na Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa), por ter renunciado ao mandato que exercia entre 2013 e 2017, tentando evitar a cassação, após ter sido flagrado recebendo dinheiro de parte do salário de um dos seus assessores, crime conhecido como “rachadinha”. Antes desse caso, vários outros eram citados, mas, por razões que vão da leniência ao corporativismo, ninguém foi alcançado praticando o delito. A renúncia, para evitar a cassação, também motiva a inelegibilidade.

Óbvio que não surpreende a decisão judicial impedindo a candidatura de AondeÉ. Aliás, nas próximas eleições ele pode até a vir ser candidato a deputado, pois já terão decorridos os oito anos da prática criminosa e, consequente, extinta a punição, a não ser que um fato novo surja na ação criminal em que é réu por conta da “rachadinha” e o mantenha impedido. A surpresa, repetimos, pois já abordamos isso aqui, é o fato de um partido garantir legenda para pessoa sabidamente indigna para o nobre exercício de um mandato legislativo. AondeÉ, quando flagrado na ação delituosa era filiado ao PTC. Este partido não o expulsou dos quadros de filiados e ele tentou ser candidato em 2014, já sendo investigado em inquérito criminal, a deputado estadual.

Agora ele queria ser candidato a vereador pelo PTB, onde tem filiação desde 2016. São desrespeitosas as siglas partidárias que abrigam figuras consideradas abjetas. Infelizmente, nesse campo, o PTB não está só. No Interior, quando tudo está mais distante do olhar de profissionais da comunicação, os casos pululam. Só depois da ação da Justiça Eleitoral, quando acontece, é que a população fica sabendo de estripulias feitas por prefeitos de diversas agremiações, geralmente candidatos à reeleição ou, em preparação para disputar em eleições futuras o mesmo cargo, embora, no exercício de um dos mandatos já cumpridos, tenham sido alcançados desviando recursos públicos.

Os partidos, lamentavelmente, são os principais responsáveis pelo menoscabo que expressiva parcela do eleitorado tem aos políticos. O caso do senador Chico Rodrigues, filiado ao DEM/RR, flagrado com dinheiro na cueca, tal qual, há alguns anos, um ex-assessor do deputado federal cearense José Guimarães, alcançado em um aeroporto de São Paulo com dólares na cueca, de imediato já deveria estar afastado do partido. O argumento de esperar que ele seja condenado é um engodo. O fato de o Senado mantê-lo no exercício pleno das atividades legislativas, também é inconcebível. Não precisava de uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, questionável sim, ordenando o seu afastamento temporário do mandato, para o senador ficar fora daquela Casa legislativa.

Mas, voltando a questão dos registros de candidaturas no Ceará, e a aplicação da Lei da Ficha Limpa, como foi o caso do AondeÉ. Vários ex-prefeitos e atuais estão tentando novo mandato sem, de fato, ter cumprido as penas estipuladas pelos crimes que cometeram contra a administração pública, ensejando, inclusive, à época das constatações, seus afastamentos dos cargos por decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, pedidos por representantes do Ministério Público estadual. Eles ainda não foram julgados e isso é uma das exigências da Lei. Falhou o sistema de Justiça. E como os partidos têm pouco respeito aos eleitores, eles poderão voltar a ser prefeitos e, por certo, delinquirão com mais voracidade.

O jornalista Edison Silva analisa a aplicação da Lei da Ficha Limpa em Fortaleza e o desrespeito que alguns partidos têm para com o eleitor ao dar guarida a candidatos delinquentes:

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