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Polícia CAUCAIA-CE

Polícia procura os pais do bebê abandonado ao lado da linha férrea em Caucaia

A criança com dois dias de vida foi encontrada por um operário na manhã de ontem

19/11/2020 10h20
Por: Nixon Nagaura - Registro Profissional - MTB-3449CE Fonte: CN7
Polícia procura os pais do bebê abandonado ao lado da linha férrea em Caucaia

A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), deverá instaurar nesta quinta-feira (19), um  inquérito para investigar  crime de abandono de incapaz, delito previsto no Código Penal Brasileiro (CPB).

Trata-se do caso de um bebê do sexo feminino, com apenas dois dias de vida, que foi encontrado abandonado, na manhã desta quarta-feira (18), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A criança foi deixada enrolada em lençóis bem perto da linha férrea do Metrô de Caucaia, no bairro Genipabu. O operário de uma obra próxima dali ouviu o choro alto e insistente da criança e, por curiosidade, passou a procurar a recém-nascida, acabando por encontrá-la  próximo aos trilhos. Imediatamente, a Polícia foi acionada através do telefone 190. O bebê foi encaminhado a um hospital da região.

A Polícia tentará identificar os pais do bebê e responsabilizá-los criminalmente, de acordo com o crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de seis meses a três anos de prisão.

Saiba Mais:

– O que diz o Código Penal Brasileiro (CPB)?

Artigo 33 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – Detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – Reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º – Se resulta a morte:

Pena – Reclusão, de quatro a 12 anos.

–  O que diz o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA)?

Artigo 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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Caucaia - CE

Caucaia - Ceará

Sobre o município
Caucaia é um município do Ceará que integra a Região Metropolitana de Fortaleza com cerca de 1.227,9 km², com um contingente populacional de 361.400 habitantes e densidade demográfica de 264,91 hab./km². Em Caucaia, o IDH é de 0.682 que é considerado médio (8º no Ceará), enquanto no Brasil o IDH é de 0,727 (alto). Considerada uma das mais importantes cidades do Ceará, Caucaia possui o 3º maior PIB do Estado (Produto Interno Bruto) e a 2ª maior população do Estado.
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