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Brasil Combustível

Bolsonaro diz que levará ação ao STF para definir ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para definir um valor fixo em cada Estado para o ICMS que incide sobre os combustíveis, antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei sobre o tema.

17/05/2021 14h55
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Exame
Presidente Jair Bolsonaro (EVARISTO SA/AFP)
Presidente Jair Bolsonaro (EVARISTO SA/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para definir um valor fixo em cada Estado para o ICMS que incide sobre os combustíveis, antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei sobre o tema.

"Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada Estado defina um valor fixo do ICMS... Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento", disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, de acordo com vídeo divulgado nas redes sociais.

"Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS", afirmou.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias. A intenção do presidente com o projeto de lei enviado ao Congresso era que a cobrança passasse a ser feita com um valor fixo em reais, como a Cide, uma contribuição federal que também incide sobre os combustíveis.

 

Bolsonaro tem reclamado das críticas feitas ao governo federal pelo preço alto dos combustíveis, alegando que os governadores têm a maior responsabilidade devido ao ICMS.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente, e a população coloca a culpa nele.

"Tem Estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal me culpa. Então queremos a definição. O Estado cobra o que quiser, mas ele que diga o que está cobrando, porque hoje em dia você não sabe disso. Aí quando aumenta a gasolina o pessoal me culpa", afirmou.

O presidente lembrou ter reduzido por dois meses --a partir de março-- a incidência do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas disse que a medida não serviu para reduzir os preços "na ponta da linha".

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