Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
FORTALEZA — O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, a petição inicial de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB).
O processo pede a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD), além da realização de novas eleições no estado.
A decisão foi assinada pelo relator do caso, o desembargador Durval Aires Filho.
O despacho apenas autoriza o regular processamento da investigação e não representa o reconhecimento de fraude, abuso eleitoral ou cassação imediata dos mandatos.
O que motivou a ação
Protocolada originalmente no dia 14 de outubro, a ação da defesa de Ciro Gomes alega suposto abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições de 2026.
De acordo com levantamento apresentado pelos advogados da coligação tucana, a campanha de Elmano de Freitas teria veiculado 776 inserções de propaganda no rádio e na televisão nos dias 2 e 3 de outubro — período posterior ao encerramento oficial do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), finalizado em 1º de outubro.
As exibições na véspera do primeiro turno ocorreram após decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devolveram tempo de propaganda à campanha petista para compensar inserções anteriormente substituídas por direitos de resposta.
Para a equipe jurídica de Ciro, a medida criou um "horário eleitoral paralelo" que teria comprometido a paridade de armas entre os candidatos.
Próximos passos e medidas cautelares
Com o acolhimento da ação, o processo entra na fase de instrução e defesa:
Prazo para defesa: O governador Elmano de Freitas e a vice Gabriella Aguiar terão o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas prévias.
Preservação de provas: O relator determinou a expedição urgente de ofícios às emissoras de rádio e televisão citadas no processo.
As empresas têm 48 horas para confirmar a preservação de mapas de mídia, logs de transmissão, arquivos audiovisuais e comprovantes referentes às veiculações entre 28 de setembro e o fim das transmissões extras.
Exclusão do polo passivo: Na mesma decisão, o desembargador excluiu a coligação "Ceará Forte, do Lado Certo" da lista de investigados, mantendo o foco da ação diretamente sobre os candidatos da chapa.
O outro lado e o contexto das urnas
No primeiro turno das eleições estaduais, realizado em 4 de outubro de 2026, Elmano de Freitas foi reeleito com 53,19% dos votos válidos, contra 46,22% obtidos por Ciro Gomes.
Quando a ação foi anunciada em outubro, a campanha de Elmano divulgou nota afirmando que lamentava que Ciro Gomes continuasse "desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas".
A defesa do governador sustenta que todas as inserções questionadas foram exibidas estritamente em cumprimento a determinações da Justiça.
Publicado por:
Imprensa Livre do Ceará | Acompanhe notícias do Ceará, com foco em política, economia, cultura e eventos em Fortaleza e municípios cearenses.
O Portal Imprensa Livre do Ceará é um veículo de comunicação independente comprometido com a verdade, a transparência e a pluralidade de ideias. Nosso propósito é levar a informação em primeiro lugar até você, cobrindo desde os bastidores da...
Saiba Mais