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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei para endurecer a punição ao homicídio culposo praticado por condutores sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Com a mudança, o tempo de reclusão salta dos atuais cinco a oito anos para o patamar de seis a dez anos.

O texto em questão é o PL 4.668, de 2020. Ele também altera as sanções para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometidos nas mesmas circunstâncias. A pena prevista passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a frequência de tragédias evitáveis. Ela apontou que substâncias ilícitas e bebidas alcoólicas são recorrentemente achadas até mesmo no interior dos automóveis envolvidos nas ocorrências.

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Para fundamentar a decisão, a parlamentar recorreu a estatísticas recentes. O Mapa da Segurança Pública de 2025 registrou alta de 8,9% nos óbitos viários entre 2023 e 2025, somando 26,1 mil fatalidades no ano passado em todo o território nacional.

Adicionalmente, dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito apontam mais de 200 mil internações anuais decorrentes de acidentes no Brasil. O impacto gera cerca de 80 mil pessoas feridas anualmente, conforme acrescentou a relatora.

Como a comissão aprovou o texto em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. A passagem pelo plenário do Senado fica dispensada, exceto se houver apresentação de recurso.

Prisão preventiva

A proposta inicial, elaborada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria alterar o Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva automática nestas situações de crimes de trânsito envolvendo embriaguez.

Contudo, a relatora argumentou que seria inadequado exigir a medida cautelar extrema em ocorrências culposas, nas quais não existe a intenção consciente de matar.

Conforme pontuou a parlamentar, essa alternativa não encontra respaldo no direito processual penal brasileiro. Por possuir uma resposta punitiva rígida, a cautelar exige a presença de dolo.

FONTE/CRÉDITOS: Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil