Dono de clínica de reabilitação é preso após fiscalização do MPCE em Juazeiro do Norte

O proprietário de uma clínica de reabilitação foi preso em flagrante na última quinta-feira (17), em Juazeiro do Norte, após uma fiscalização do Ministério Público do Ceará (MPCE) encontrar pacientes internados sem autorização médica, uso de medicamentos controlados sem prescrição e outras irregularidades na unidade.

A inspeção também constatou o armazenamento e a oferta de alimentos impróprios para consumo, além de relatos e evidências de episódios de violência física e sexual contra algumas das pessoas acolhidas na unidade.

A fiscalização foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na defesa da saúde pública, em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, da Coordenadoria de Saúde Mental do município e de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A ação contou ainda com apoio da Polícia Militar.

Segundo o MPCE, o proprietário poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado em casa de saúde e pela posse de medicamentos controlados sem receita médica, conduta que, conforme o órgão, pode configurar crime de tráfico de drogas.

Clínica já havia sido sinalizada

A 2ª Promotoria de Justiça já havia realizado uma vistoria na clínica em 30 de março deste ano. Na ocasião, foram identificadas irregularidades de natureza legal e sanitária, e os responsáveis foram cobrados quanto à regularização do estabelecimento.

No retorno realizado na quinta-feira (17), o Ministério Público constatou que os problemas permaneciam e identificou outras irregularidades que resultaram na prisão do proprietário.

“O objetivo das inspeções periódicas às clínicas é buscar assegurar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas/internadas, garantindo tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação, prestado em condições compatíveis com a legislação vigente e com os parâmetros técnicos estabelecidos para a assistência em saúde mental”, explicou a promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.

Segundo o MPCE, os fatos identificados durante a fiscalização continuarão sendo acompanhados, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.