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O governo federal planeja apresentar um protocolo de combate ao casamento infantil no Brasil entre “2026 e 2027”, com foco na prevenção em escolas e postos de saúde. A medida prevê acelerar a apuração de denúncias e capacitar redes de apoio a crianças e adolescentes.
A apresentação das diretrizes ocorreu em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. O anúncio foi realizado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, na última quinta-feira (18). No país, é proibido desde 2019 que menores de 16 anos se casem.
Apesar da proibição legal, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que havia mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em uniões conjugais no Brasil em 2022. As meninas representavam 77% desse total. A legislação enquadra uniões com pessoas de até 14 anos como estupro de vulnerável, um dos focos principais do protocolo.
Com a nova proposta, o governo pretende aperfeiçoar o recebimento e o encaminhamento de relatos feitos via Disque 100 e conselhos tutelares. A meta é evitar que denúncias de uniões precoces sejam naturalizadas ou arquivadas sem a devida investigação.
O plano estabelece a capacitação de assistentes sociais, educadores, conselheiros tutelares e equipes de saúde para identificar sinais de violência e acolher as vítimas sem revitimizá-las. A iniciativa integra ações das áreas de saúde, educação, segurança pública e justiça, garantindo apoio psicológico e social às vítimas enquanto os agressores são responsabilizados.
Na área da saúde, o objetivo é qualificar 10 mil profissionais até 2028. As diretrizes também abrangem ações preventivas em escolas públicas, reforço na atenção à saúde mental, expansão de unidades de acolhimento e qualificação da rede de proteção para crianças e adolescentes indígenas.
No campo legislativo, o governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. O projeto invalida expressamente casamentos ou uniões estáveis abaixo dos 16 anos e exige políticas permanentes de saúde, educação e assistência social. A matéria aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.