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O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal que cita o ministro André Mendonça. A decisão atende a uma solicitação apresentada pelo próprio magistrado dentro das investigações relativas ao caso Master.
Ao analisar a solicitação, o presidente do Supremo destacou a decisão do colega em tornar o documento público: “Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”.
Os documentos com menções a integrantes da Corte foram entregues a Fachin na última quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em seguida, os relatórios foram encaminhados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o STF havia informado que o material seria mantido em segredo para assegurar a preservação das apurações e o cumprimento das normas legais.
O levantamento dessas informações foi solicitado pelo próprio Fachin, que determinou à PF a compilação estritamente descritiva de todas as citações a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria do processo durante uma crise na Corte desencadeada pela revelação de relações entre magistrados e o ex-banqueiro, função na qual deve permanecer ao menos até o fim de janeiro.
Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou a razão do afastamento dos delegados que conduziam o caso. Conforme o diretor-geral da PF, os investigadores produziram relatórios fora de contexto e descumpriram as orientações do presidente do STF, provocando quebra de confiança.
A conduta ocasionou a retirada de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes do comando das investigações e de suas funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.