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A sociedade civil retomou a campanha nacional que defende a nomeação de uma ministra negra no STF para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A reivindicação busca influenciar as escolhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu quarto mandato presidencial.

Além da vaga aberta por Barroso, a Corte terá a saída de mais três ministros nos próximos quatro anos devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Devem deixar o tribunal os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.

A proposta liderada por cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), prevê que as próximas quatro vagas sejam preenchidas por mulheres, com ao menos duas negras. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher no plenário.

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Desigualdade racial e histórico de indicações

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 51% da população é feminina e 28,4% é composta por mulheres pretas e pardas. Apesar de somarem 60 milhões de pessoas, nenhuma mulher negra jamais ocupou um cargo na Suprema Corte.

Desde a criação do STF, em 1891, 172 ministros integraram a instituição. Contudo, apenas três mulheres foram nomeadas: Ellen Gracie, em 2000, Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011, todas brancas.

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, critica a falta de representatividade. "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou.

Stephane também destacou a ausência de ministros indígenas e homens negros no tribunal, apontando que "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica". Para o movimento, a indicação iniciaria um processo reparatório pelo Estado.

A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, avalia o impacto dessa exclusão nas decisões do país. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", declarou.

Apoio institucional e debate no Judiciário

As ativistas ressaltam a alta qualificação técnica das juristas negras. "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", enfatizou Stephane.

A escritora Conceição Evaristo também defendeu a causa no programa Roda Viva, da TV Cultura. "É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga", afirmou.

A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy comparou as barreiras enfrentadas no Judiciário: "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece. Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, declarou apoio à causa e revelou que negros representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário. Já o secretário Cleidisson Santos Júnior, do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que o órgão se soma às mobilizações: "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares".

FONTE/CRÉDITOS: Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil