Flávio Bolsonaro defende CNH aos 16 anos e liga proposta à redução da maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos.

A proposta apareceu em uma live, na qual ele conectou a mudança na idade para dirigir à redução da maioridade penal, também para 16 anos. Atualmente, a idade mínima exigida para obter a habilitação é de 18 anos.

Na fala, o senador tratou a votação da PEC da redução da maioridade penal como uma prioridade e assumiu o tema como pauta própria.

‘A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso’ — Flávio Bolsonaro

Em seguida, ele amarrou o direito de dirigir à idade em que o jovem passaria a ser penalmente imputável.

‘Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista’ — Flávio Bolsonaro

Onde está a PEC da maioridade penal

A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos altera a fronteira que define quem é considerado penalmente imputável e quem permanece entre os inimputáveis.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas nesse sentido.

O texto, porém, ainda tem um caminho a percorrer no Congresso: precisa tramitar em uma comissão especial e ser analisado nos plenários da Câmara e do Senado antes de qualquer decisão final.

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