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O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, mantendo também a subvenção ao biocombustível. A decisão foi oficializada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em nota oficial, a Presidência explicou que a iniciativa visa travar choques inflacionários na economia doméstica.
A alta internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, motivou a decisão.
Essa diretriz estende os benefícios fiscais que vigoravam entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Entenda
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina seguem zeradas.
Contudo, a regra não se aplica à gasolina de aviação.
O decreto estende ainda a alíquota zero da Cide sobre o mesmo combustível.
Para o etanol hidratado, os tributos federais continuam zerados até a nova data limite.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol foi preservada para produtores e cooperativas.
O Palácio do Planalto destacou que a ajuda financeira protege a competitividade dos biocombustíveis frente aos fósseis.
Impactos
O Ministério da Fazenda calculou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação tributária por 30 dias.
Receitas extras do setor petrolífero cobrirão o montante, garantindo neutralidade fiscal.
Já o subsídio ao etanol custará cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.
A pasta reforçou que as ações são transitórias e respondem à crise internacional de refino e preços do petróleo.
