Julgamento histórico no STF pode transformar Alexandre de Moraes no primeiro membro da Corte investigado da história

Diante da mais grave crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em tempos democráticos, os ministros se reunirão no plenário a partir das 10h de hoje para decidir se vão, pela primeira vez na História, autorizar a investigação de um dos seus integrantes. No centro do debate estão 52 mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas semanas que precederam a prisão sob suspeita de comandar a maior fraude ao sistema financeiro já ocorrida no país.

O julgamento ocorre após semanas de desgaste, que levaram a um aumento de dez pontos na desconfiança do brasileiro em relação ao órgão máximo do Judiciário, como mostrou pesquisa Quaest divulgada ontem. O levantamento mostrou que 56% afirmam “não confiar” na Corte, patamar mais alto da série histórica.

A decisão de levar o caso ao plenário foi tomada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, na semana passada, que após pressão para que intercedesse diante do clima bélico do tribunal, tomou a frente dos casos em busca de uma solução. No domingo, ele avocou o procedimento envolvendo Moraes, que tinha o ministro André Mendonça como relator, e deverá ser o primeiro a apresentar o voto.

Perguntas sem resposta

Ainda assim, a Corte chega ao julgamento cercada de dúvidas. Embora tenha definido o rito da sessão, o STF divulgou comunicado no qual informa que o presidente do tribunal ainda vai definir a “delimitação do objeto do julgamento”. Ou seja, é possível que a sessão nem mesmo chegue a tratar da autorização para investigar Moraes e passe a tratar das questões preliminares.

Os ministros podem, por exemplo, levantar questões de ordem e pedir mais tempo para analisarem o caso. Há ainda a expectativa de que um dos primeiros debates da sessão gire em torno da validade do relatório da Polícia Federal que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade do procedimento, sob o argumento de que ele foi produzido sem prévia autorização do plenário.

O argumento sobre a nulidade do relatório também foi levantado pela ala aliada a Moraes. A avaliação desse grupo é que as informações coletadas no celular de Vorcaro podem ser declaradas nulas, ou seja, sem valor para embasar eventuais atos processuais.

Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até a produção do relatório pela PF. Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor e isso não consistiria em uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e ao plenário para a devida apreciação.

Fachin também foi alertado, durante conversas individuais com os colegas, sobre a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) interromper o julgamento. Os ministros podem fazer o pedido a qualquer momento da sessão. De outro lado, se isso ocorrer, há a possibilidade de os demais integrantes da Corte anteciparem seus votos.

A discussão sobre o conteúdo das mensagens de Vorcaro ainda pode ser retardada pela própria ordem de debates no STF. Isso porque, nos julgamentos, antes de se discutir o mérito de um caso, há uma avaliação sobre questões preliminares, relacionadas a aspectos do processo em si.

O ministro Gilmar Mendes foi um dos que chegou a apontar, em ofício enviado a Fachin na sexta-feira passada, “sérias dúvidas” de que o caso de Moraes, no atual “estágio processual”, esteja em condições de ser julgado. Para o decano, não há definição “adequada” sobre o caso: nem sobre quem ocupa a posição de investigado; o objeto da apuração; o rito a ser adotado; nem sobre a própria maturidade da questão que será debatida pelo plenário.

Interlocutores de Mendonça viram nos questionamentos e na série de pedidos de abertura de sigilo apresentados desde a semana passada tentativas de tumultuar o julgamento. Entre as medidas apontadas como “manobra” está a disputa pela íntegra do conteúdo apreendido no celular de Vorcaro, enviado na noite de ontem aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Gilmar e Zanin, em conjunto com o ministro Flávio Dino, fazem parte do grupo que deve atuar em defesa de Moraes no julgamento. Do outro lado, a expectativa de integrantes é que Fachin e os ministros Luix Fux e Kassio Nunes Marques se alinhem a Mendonça.

A fiel da balança

Em um cenário em que Moraes não vote, por ser objeto do julgamento, e Dias Toffoli se declare impedido, como vem ocorrendo após ter seu nome associado a negócios de Vorcaro, a posição da ministra Cármen Lúcia pode se tornar decisiva no julgamento.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, com o STF conflagrado, a ministra foi procurada por integrantes dos grupos de Moraes e de Mendonça, além de advogados, juristas e alguns ex-ministros do STF — todos tentando saber o que ela pretende fazer e influenciar sua decisão. Às pessoas com quem conversou, a ministra tem dito que vai “fazer a coisa certa” e que não vai ceder a pressões.

A sessão terá início com a leitura do relatório, um resumo do caso, a ser feito por Fachin. Em seguida, será aberto espaço para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar presencialmente sobre o caso. Além disso, Moraes ou um advogado pode fazer sua “sustentação oral”, quando apresentará sua defesa. Depois, Fachin lerá seu voto, propondo eventuais encaminhamentos para o caso e em seguida os demais ministros irão se manifestar, por ordem de antiguidade — do mais novo para o mais antigo.

O julgamento foi cercado de medidas de segurança. Jornalistas foram proibidos de entrar no plenário. A Corte reservou local do lado de fora, na marquise do prédio, para que os profissionais de imprensa acompanhem a sessão pela transmissão da TV Justiça, que será exibida em um telão.

Pessoas previamente credenciadas para acompanhar presencialmente no plenário terão que desligar seus celulares, que ficarão lacrados em sacolas de segurança. Elas também precisarão passar por um rígido procedimento de inspeção, que inclui portais detectores de metais e equipamentos de raio-X.