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A 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena suspendeu R$ 1,8 milhão em gastos públicos que seriam usados para contratar artistas em Santa Bárbara do Tugúrio, cidade mineira com pouco mais de 4,2 mil habitantes. A soma corresponde aos contratos previstos para a 40ª Festa da Banana, marcada para acontecer entre os dias 23 e 27 de setembro.
A decisão judicial atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou as contratações feitas por inexigibilidade de licitação. Ao todo, seis artistas estavam entre as apresentações previstas para o evento: além de Ana Castela e Gustavo Mioto, os contratos incluíam Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
Liminar proíbe pagamentos e prevê multa
A liminar veda pagamentos, transferências ou empenhos relacionados aos contratos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil por ato.
O valor dos shows chamou atenção diante do porte do orçamento municipal. Santa Bárbara do Tugúrio prevê arrecadar por conta própria R$ 930 mil em 2026, montante inferior à soma dos contratos artísticos suspensos.
Alta de mais de 300% nos gastos com eventos
Uma análise técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da Central de Apoio Técnico do MPMG apontou crescimento acelerado nas despesas do município com festividades. Os gastos com eventos passaram de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025, uma alta superior a 300%.
O Ministério Público sustentou que os contratos ferem princípios como razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa, além de comprometer o saldo orçamentário da cidade.
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio pretende recorrer da decisão.
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Imprensa Livre do Ceará | Jornalismo Independente
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