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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) a data limite de inscrição para o Selo de Alfabetização. A medida atende às secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e buscam reconhecimento por suas políticas educacionais.
O procedimento deve ser realizado pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) junto aos gestores locais. O acesso ao formulário é feito exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando a conta Gov.br.
Para validar a participação, os órgãos gestores precisam acessar o módulo da terceira edição da iniciativa, preencher os dados requeridos e anexar a documentação exigida no edital do ciclo 2026.
Objetivos e categorias da certificação
A premiação tem como finalidade valorizar o trabalho das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas aos anos iniciais do ensino fundamental e à pré-escola, além de incentivar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
A iniciativa também busca diminuir disparidades regionais, difundir estratégias bem-sucedidas de gestão pública e promover o aprimoramento contínuo do ensino básico.
O reconhecimento das redes participantes é estruturado em três níveis de destaque:
- Bronze
- Prata
- Ouro
As diretrizes de avaliação observam aspectos como governança, capacitação de educadores, infraestrutura e sistemas de avaliação. Para alcançar o nível ouro, a rede precisa atingir ou superar as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).