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Enquanto a Câmara Municipal de Altaneira concluiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem apontar provas suficientes para responsabilizar envolvidos em contratos da prefeitura que ultrapassam R$ 3,7 milhões, o Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou novas diligências para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Realize Empreendimentos e Serviços, contratada para a prestação de serviços de estrutura e apoio a eventos do município.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Júnior do Povo (PT), relator da CPI dos Eventos, que levou à Promotoria de Justiça documentos do processo trata da contratação da empresa para a realização de eventos nas secretarias de Cultura, Esportes e Turismo e de Educação. Na sessão da Câmara do último dia 9, ele informou que a Promotoria de Justiça recebeu a notícia de fato e identificou possíveis vícios relacionados à licitação.
A partir do material apresentado, Júnior disse que a promotora de Justiça Camila de Melo Dutra Franco determinou o encaminhamento dos fatos para apuração nas esferas criminal e administrativa. “Pode ter uma empresa de fachada. Não sou eu que estou dizendo, é a promotora. Fraude em licitação e empresa laranja. Mas eu alertei. Eu trouxe relatos, vídeos e fotos e fui mostrando no decorrer da CPI”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, o MP já solicitou à Prefeitura de Altaneira a apresentação da íntegra do processo licitatório, dos contratos e eventuais aditivos, além de documentos relacionados à execução e aos pagamentos, notas fiscais, identificação dos fiscais dos contratos e informações sobre os eventos realizados. Também foram solicitados esclarecimentos sobre possíveis subcontratações e pagamentos envolvendo outras empresas e pessoas citadas na denúncia.
A Realize venceu a licitação para fornecimento de estruturas, iluminação, sonorização, geradores, decoração, telões e banheiros para eventos promovidos pelo município. Durante a sessão, o vereador Professor Nonato (PT) questionou a situação de uma empresa que, segundo ele, teria perdido uma licitação para a prestação de serviços de banheiros, mas, mesmo assim, acabou atendendo ao município.
“A empresa que perdeu a licitação para os banheiros, mesmo sendo derrotada, prestou o serviço ao município. Qual o segredo de você perder uma licitação, mas ainda assim… Aí deve ter um segredo para que o dono dessa empresa possa levar um dinheirinho também do município”, questionou.
Base diz não haver provas suficientes
Ao comentar o resultado dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Paulo Robson (PSB), da base da prefeita Késia Alcântara (PSB), afirmou que o relatório não concluiu pela inexistência de indícios, mas pela falta de provas suficientes para atribuir responsabilidade pelos fatos investigados. Ele afirmou também que o encaminhamento dos documentos da CPI ao MP é um procedimento normal e pode ocorrer independentemente da conclusão adotada pela comissão.
“Aprovamos um relatório onde caracterizou que não havia provas robustas o suficiente diante da investigação que foi feita. ão havia provas robustas suficientes para dar culpabilidade aos fatos que foram acusados, os fatos imputados”, afirmou.
Nota da prefeitura
Em nota enviada ao M1, a Prefeitura de Altaneira informou que o contrato firmado com a empresa Realize Empreendimentos e Serviços, referente à execução de serviços durante os Festejos de Outubro de 2025, foi celebrado dentro da legalidade e em conformidade com os princípios éticos da administração pública.
Esclarece, ainda, que, conforme já divulgado e de conhecimento público no município, a utilização da estrutura ocorreu por meio de doação, devidamente documentada, sem qualquer pagamento pela cessão de uso dos equipamentos e serviços.
“O governo informa que assim que formalmente notificado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), prestará todos os esclarecimentos solicitados”, destaca a nota.
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