Na última quinta (19) durante a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para a jornada 5x2 (EC 141/2026), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que empresas preocupadas com o maior custo das horas extras devem evitar convocá-las e substituí-las por novas contratações.
Como detalha a reportagem da CNN Brasil, a fala ocorreu ao tratar do efeito da redução da jornada semanal sobre o cálculo do valor da hora trabalhada e das horas adicionais.
O que dizem as regras e o argumento do governo
• Cálculo do valor da hora: Como o salário mensal não pode ser reduzido e passa a ser dividido por um número menor de horas semanais, o valor da hora normal — e, por consequência, da hora extra — aumenta. O divisor mensal passa de 220 horas (44h semanais) para 210 horas (42h semanais a partir de 16 de dezembro de 2026) e 200 horas (40h semanais a partir de dezembro de 2027).
• Proposta de substituição: Segundo o ministro, o impacto financeiro do aumento do valor da hora extra pode ser contido se o empregador deixar de pedir horas extras e contratar novos trabalhadores, o que também ampliaria o emprego.
• Prazos e escalas: A regra geral prevê dois dias de descanso semanal remunerado, com possibilidade de ajuste por negociação coletiva para garantir oito folgas mensais, além de prazos de 90 dias para renegociação de acordos e portaria conjunta, e 180 dias para regulamentação pelo Congresso sobre micro e pequenas empresas e contratos administrativos.
Pontos de crítica e questionamento
• Custos de novas admissões: Empresários e críticos apontam que contratar novos funcionários envolve salário, encargos trabalhistas, férias, 13º salário e treinamento, o que pode pesar mais que horas extras pontuais, sobretudo em pequenos negócios.
• Picos de demanda e setores específicos:
Atividades como comércio, restaurantes, bares e serviços que operam aos fins de semana ou enfrentam picos sazonais questionam se é viável substituir picos pontuais de demanda por contratações fixas sem alterar custos ou horários de atendimento.
FONTE/CRÉDITOS: Youtube