O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, mas determinou a manutenção de sua prisão domiciliar.

Detalhes da Decisão

• Condenação: Condenada a 14 anos por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, após pichar a estátua A Justiça.

• Remição de Pena: Houve o abatimento de 212 dias de sua pena com base em trabalho, leitura e aprovação no Enem PPL.

• Prisão Domiciliar: A manutenção do regime em casa com tornozeleira foi mantida por ser mais benéfica aos filhos menores e pela ausência de faltas disciplinares, permitindo saídas diurnas.