Além dos 25%: Brasil pode ser alvo de nova taxação do governo americano

A tarifa adicional de 25% imposta pelo governo de Donald Trump sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira, 22. A partir de agora, mercadorias atingidas pela medida que desembarcarem nos Estados Unidos estarão sujeitas à cobrança, aplicada sobre as alíquotas de importação que já incidiam sobre cada item.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O instrumento permite ao governo americano adotar sanções contra países acusados de manter práticas consideradas prejudiciais às empresas dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, a tarifa busca responder a políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, ao sistema de pagamentos Pix, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal. O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma que a medida não tem justificativa econômica.

A taxação alcança produtos como móveis, máquinas, equipamentos elétricos, calçados, açúcar, papel, roupas e derivados de madeira. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, equivalentes a cerca de 7 bilhões de dólares por ano, serão afetadas.

Quais produtos ficaram de fora?

A lista de exceções preservou alguns dos principais itens vendidos pelo Brasil ao mercado americano, entre eles carne bovina, café, petróleo, suco de laranja, terras raras, aeronaves e peças de aviões.

Também ficaram de fora produtos submetidos às tarifas setoriais da Seção 232, que abrange segmentos como aço, alumínio, cobre e automóveis. O USTR justificou parte das exceções pelo risco de falta de oferta interna ou de prejuízos às cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos.

A ampliação da relação de produtos poupados reduziu o alcance econômico da medida. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil estima que as exceções abrangem aproximadamente 11 bilhões de dólares em exportações anuais.

Embora o USTR afirme que a tarifa incide sobre a maior parte dos produtos brasileiros, a lista inclui milhares de códigos tarifários de baixo peso na pauta comercial. Em valor, a parcela atingida é menor porque alguns dos principais produtos exportados pelo país foram preservados.

Quem paga a tarifa?

A tarifa é recolhida pelo importador nos Estados Unidos quando a mercadoria entra no país. Na prática, o custo pode ser dividido ao longo da cadeia: empresas americanas podem pressionar fornecedores brasileiros a reduzir preços, substituir produtos do Brasil ou repassar parte da despesa ao consumidor.

Os efeitos, portanto, devem variar conforme o setor. Exportadores que têm poucos concorrentes ou vendem produtos difíceis de substituir dispõem de mais espaço para negociar. Empresas de segmentos com ampla oferta internacional podem perder contratos para fornecedores de outros países.

O Brasil vai retaliar?

O governo brasileiro ainda não anunciou a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos americanos. Depois da confirmação do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o país iniciaria os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025.

A legislação permite ao Brasil responder a medidas unilaterais adotadas por outros países, inclusive com restrições comerciais. A aplicação não é automática: exige análise técnica e uma decisão do governo sobre os setores que poderiam ser atingidos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem defendido cautela. Na terça-feira, 21, ele afirmou que uma sucessão de retaliações poderia ampliar os prejuízos para os dois países. A avaliação dentro do governo é que a Lei da Reciprocidade deve permanecer disponível, mas não necessariamente ser acionada de imediato.

Ainda há espaço para negociação?

Sim. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que Washington continua aberto a negociações, apesar de considerar insuficientes as conversas mantidas com o Brasil durante o último ano.

O governo brasileiro pretende manter o diálogo para ampliar a lista de exceções ou tentar suspender a cobrança. As tratativas devem continuar sob a coordenação de Alckmin, do Ministério das Relações Exteriores e do MDIC.

Outra possibilidade é questionar a medida no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse caminho, porém, costuma ser demorado e não interrompe automaticamente a cobrança das tarifas enquanto o processo é analisado.

Haverá ajuda às empresas afetadas?

O governo começou a se reunir com os setores mais expostos para calcular as perdas e definir medidas de apoio. Entre as opções estão novas linhas de crédito, ampliação dos mecanismos de financiamento às exportações, prorrogação de prazos tributários e busca por mercados alternativos.

Parte das ações poderá ser executada por meio do Plano Brasil Soberano, criado após a primeira rodada de tarifas adotada pelos Estados Unidos em 2025. Os valores e os critérios de uma eventual nova etapa ainda não foram detalhados.

A tarifa pode subir novamente?

O risco permanece. O USTR conduz outra investigação, com conclusão prevista para esta sexta-feira, 24, sobre a presença de trabalho forçado em cadeias produtivas de dezenas de países.

A apuração pode resultar em uma tarifa adicional de 12,5%. Caso a cobrança seja acumulada com a alíquota que entrou em vigor nesta quarta-feira, a sobretaxa sobre os produtos brasileiros atingidos poderá chegar a 37,5%. O alcance e a forma de aplicação de uma eventual nova medida ainda dependem da decisão final do governo americano.