Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de seu relatório que substitui o atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto. A meta do parlamentar é votar a mudança ainda este ano, com aplicação prevista para 2032 nas eleições municipais e em 2034 no pleito geral.

Durante o evento, o relator explicou que a proposta traz o conceito de voto único por eleitor. Esse mecanismo servirá tanto para escolher o representante do distrito quanto para definir a lista partidária, alterando o projeto original de 2017 do ex-senador José Serra, que previa voto duplo.

A mudança estrutural será encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá critérios técnicos rigorosos para o desenho dos territórios eleitorais, visando barrar distorções e incentivar a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros.

Impacto nas cidades e legislativos

O novo modelo afetará diretamente a Câmara dos Federais, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. No entanto, o Senado Federal permanecerá inalterado, mantendo o tradicional sistema majoritário de votação.

Segundo o deputado, o formato misto funcionará apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que possuem possibilidade de segundo turno. Hoje, o país conta com 103 cidades com esse perfil. Nos demais municípios, o sistema proporcional continuará vigorando.

O desenho dos distritos

Para evitar manipulações políticas conhecidas internacionalmente, o projeto determina que o mapa dos distritos siga dados oficiais do IBGE. A variação populacional permitida entre os territórios será de apenas 5% a 10%, garantindo equidade de peso demográfico.

Além disso, a proposta exige que os distritos sejam contínuos e respeitem rigorosamente os limites municipais, impedindo mudanças arbitrárias que beneficiem partidos que estejam no poder durante o processo eleitoral.