Entidades de pediatria reforçam defesa pela proibição das bets no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) articulam uma ofensiva para garantir que as bets permaneçam proibidas em território nacional. As entidades preparam documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, defendendo que os riscos dessas plataformas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam priorizados no debate público.

Os médicos argumentam que a facilidade de acesso, somada a campanhas publicitárias que prometem ganhos financeiros, prejudica o controle de impulsos dos jovens. Além disso, a SBP alerta que o endividamento familiar causado pelas apostas pode comprometer recursos essenciais destinados à alimentação e educação, afetando indiretamente menores de idade que sequer participam dos jogos.

Base científica e mobilização

A preocupação da classe médica encontra respaldo na Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu formalmente os transtornos decorrentes de apostas. Diante da tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026, os especialistas pleiteiam assento em audiências públicas para apresentar evidências clínicas sobre os danos à saúde mental da população.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a operação de casas de apostas de quota fixa. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu ações judiciais que tentavam derrubar a norma. A medida garante que a proibição siga vigente até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da matéria, travando tentativas de empresas do setor de retomarem as operações via liminares na primeira instância.