Fux suspende afastamento de ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que previa seu afastamento das funções por dois anos.

A magistrada foi investigada em um processo administrativo disciplinar no CNJ em razão da homologação, em 2019, de um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras. O entendimento previa a devolução de valores desviados da estatal e mantidos nos Estados Unidos.

Além de suspender os efeitos da penalidade, Fux determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não adote medidas para executar o afastamento. O ministro também estabeleceu que a suspensão da punição seja registrada nos assentamentos funcionais da juíza.

A decisão garante ainda que Gabriela Hardt possa retornar imediatamente ao exercício da magistratura após o encerramento da licença médica atualmente em curso, desde que não haja outro impedimento legal. Nesse caso, a magistrada deverá receber integralmente os vencimentos do cargo.