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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para fiscalizar a qualidade dos cursos de medicina no país. A avaliação passa a ser obrigatória para acompanhar a evolução do aprendizado dos estudantes e aprimorar a assistência prestada na saúde pública brasileira.
A prova será aplicada em três momentos distintos da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano. A intenção do governo federal é identificar falhas de aprendizagem precocemente, monitorar o desempenho das instituições de ensino e elevar o padrão do atendimento de saúde à população.
Durante o evento de sanção, Lula ressaltou que a medida vai impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente afirmou que é dever do Estado garantir um tratamento digno e de alto nível para os cidadãos mais vulneráveis.
Regras de obrigatoriedade e sanções
A exigência do Enamed passa a valer para os estudantes que ingressaram nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data ou possui diploma reconhecido continuará sob as regras anteriores.
A nova legislação determina medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios. Nesses casos, o Ministério da Educação poderá aplicar penalidades severas, incluindo a redução de vagas oferecidas e até a suspensão de novos vestibulares.
Apoio de especialistas e gestores
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a iniciativa citando a expansão recente de faculdades sem a infraestrutura hospitalar adequada. Já o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção da proposta como um marco histórico.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, enfatizou a urgência da medida ao relatar deficiências na formação prática de recém-formados. Para ela, o teste protege a sociedade e inaugura uma fase de maior responsabilidade no ensino médico.
Regulação e expansão de vagas
Desenvolvido em parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM, o exame servirá como teste de progresso, conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, projetando benefícios de longo prazo.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que a avaliação ajudará a conter a abertura indiscriminada de vagas via decisões judiciais. Segundo ele, o Enamed garantirá subsídios técnicos para regular a qualidade dos cursos em todo o país.
