MP do Ceará pede na Justiça medidas urgentes para proteção de animais abandonados em Jardim

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura adote, em até 30 dias, medidas de recolhimento, atendimento veterinário e proteção de animais abandonados no município. A ação foi proposta após o descumprimento de recomendação expedida pelo MP em 2025 para a implementação das medidas.

Segundo a ACP, em outubro de 2025 o MP recomendou que a Prefeitura adotasse uma série de ações para proteger animais em situação de abandono e reduzir riscos à saúde pública e à segurança da população. Passados mais de nove meses, apenas a campanha de vacinação antirrábica teria sido executada, permanecendo sem cumprimento as demais medidas recomendadas.

Na ação, o MP pede que o Município realize o recolhimento humanitário de cães, gatos e outros animais abandonados ou em situação de risco, garantindo atendimento veterinário, castração, vacinação e exames. Também requer a realização de campanhas educativas sobre abandono e maus-tratos, a instalação de sinalização em locais com frequência de acidentes envolvendo animais e a promoção de ações de adoção responsável.

O MP requer ainda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, cronograma e projeto técnico para a implantação de canil, gatil e outras estruturas destinadas ao acolhimento de animais abandonados ou em situação de risco, com indicação da fonte de custeio e acompanhamento de profissional da medicina veterinária.