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Uma paciente que teve complicações após uma cirurgia de retirada de ovário realizada em 2020 deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, de acordo com decisão mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) e do Estado do Ceará pela falha na prestação do serviço.
Segundo o TJCE, a paciente foi operada em unidade administrada pela ABEMP, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após a alta, a mulher apresentou complicações que exigiram novo atendimento médico, ocasião na qual foi constatada uma perfuração intestinal relacionada à cirurgia
Ela teve que ser operada emergencialmente, e em razão das complicações, foi necessária a retirada de parte do intestino e a implantação de bolsa de colostomia, utilizada por cerca de dez meses.
A bolsa é um dispositivo coletor usado para armazenar fezes e gases quando uma parte do intestino grosso é temporária ou definitivamente direcionada para o lado de fora do corpo.
A paciente ainda ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfrentou também outros problemas durante o período de recuperação.
A mulher entrou com ação de indenização por danos morais por causa das complicações pós-operatórias e do longo processo de recuperação. Em julho do ano passado, a sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape reconheceu a falha na prestação do serviço médico-hospitalar e condenou a ABEMP e o Estado ao pagamento de R$ 50 mil
A ABEMP e o Estado recorreram da decisão, alegando que não houve erro ou falha no atendimento prestado, e sim, condições clínicas e anatômicas da própria paciente.
Ao analisar o recurso na quarta-feira, 30, a 2ª Câmara de Direito Público acompanhou por unanimidade o voto da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.
“As complicações verificadas ultrapassam o risco ordinário inerente ao procedimento médico, evidenciando falha na prestação do serviço”, afirmou a magistrada, ao destacar que as provas reunidas no processo demonstram a responsabilidade dos demandados.
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