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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as investigações contra o deputado federal Yury do Paredão na Justiça Eleitoral do Ceará. A decisão, de quinta-feira (12), atende a um pedido da Mesa da Câmara dos Deputados na Reclamação nº 102.098 e determina o envio dos autos completos ao Supremo.
A apuração envolve o suposto uso eleitoral da ação de saúde “Carreta Conectados pela Cura”, no Cariri, além de supostas ligações com organização criminosa.
Na decisão, Zanin apontou indícios de usurpação da competência do STF, considerando que o parlamentar foi alvo de busca e apreensão e teve provas compartilhadas sem autorização da Corte. Segundo o ministro, cabe ao Supremo avaliar se as condutas investigadas têm relação com o exercício do mandato.
A liminar suspende, em relação a Yury, o inquérito policial, a tutela cautelar que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e os procedimentos vinculados às duas apurações. Novas diligências contra o deputado dependem de autorização do STF.
Zanin também suspendeu o compartilhamento de provas autorizado em 28 de outubro e determinou a devolução dos documentos já repassados. Os gravadores de imagens e o celular apreendidos deverão permanecer lacrados.
Os elementos da apuração também embasam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o parlamentar no TRE-CE. Os efeitos da liminar sobre essa ação ainda dependem de análise.
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