Privatização das BRs 116 e 304 acende alerta no Ceará: o risco de pagar pedágio caro por estradas esburacadas como no Pará

A cobrança de pedágios nas rodovias BR-116 e BR-304 no Ceará deve começar após a concessão dos trechos à iniciativa privada, conforme plano anunciado pelo Governo Federal.

A decisão reacende o debate sobre a eficiência da gestão pública e a dupla tributação do contribuinte.

Enquanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecada bilhões anualmente com a promessa velada de manutenção viária, os motoristas agora enfrentarão tarifas extras para trafegar por estradas que já deveriam estar em condições seguras.

Abaixo, veja os detalhes do projeto e a insatisfação popular com base em precedentes nacionais.

O Plano de Concessão no Ceará

O Ministério dos Transportes incluiu trechos estratégicos das duas principais rodovias federais que cortam o Ceará no programa de desestatização.

BR-116: O trecho que liga Fortaleza à divisa com o Rio Grande do Norte passará por duplicações e melhorias estruturais sob comando privado.

BR-304: A rodovia, crucial para o fluxo de mercadorias entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, também terá praças de pedágio instaladas para custear a manutenção operacional.

O governo defende que o modelo atrai investimentos rápidos que o Orçamento da União não consegue suprir.

A Polêmica do IPVA e a Dupla Cobrança

A privatização gera forte resistência entre motoristas e entidades de defesa do consumidor. O principal argumento técnico e moral é o destino do IPVA.

Desvinculação de Receita: Por lei, o IPVA é um imposto de arrecadação livre.

Metade vai para o estado e metade para o município onde o veículo está emplacado.

Falta de Investimento: Embora não seja carimbado exclusivamente para o asfalto, o cidadão entende o imposto como contrapartida para a mobilidade urbana.

Custo Brasil: O motorista cearense arcará com o IPVA mais a tarifa diária do pedágio, elevando o custo do frete, do transporte intermunicipal e dos alimentos.

O Alerta Vermelho:

O Exemplo Negativo do Pará

A promessa de que "pedágio é sinônimo de tapete asfáltico" cai por terra ao analisar experiências recentes no Norte do país.

No estado do Pará, a concessão de rodovias estaduais e federais à iniciativa privada virou alvo de pesadas críticas e investigações.

Mesmo com praças de pedágio ativas cobrando taxas altas de veículos de passeio e caminhões, motoristas paraenses enfrentam crateras na pista, falta de acostamento e sinalização precária.

O cenário paraense prova que a privatização, sem uma fiscalização rígida das agências reguladoras, apenas transfere o lucro para as concessionárias sem garantir a segurança prometida ao usuário.

O temor no Ceará é que as BRs 116 e 304 repitam o modelo do Pará: bolsos mais vazios e suspensões de carros quebradas pelo mesmo asfalto esburacado de sempre.