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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento nesta quarta-feira (18) para exigir esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota da CBS. A decisão ocorreu após debates com especialistas e empresários sobre a transição tributária.
Os senadores buscam acesso integral a estudos, metodologias e atas que embasaram a recomendação técnica de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços. A iniciativa foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.
O pedido também foi estendido ao Ministério da Fazenda. A cobrança surge após diversos participantes das audiências públicas questionarem as premissas adotadas, especialmente as estimativas de sonegação.
A CBS passará a valer em janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins. O Congresso Nacional tem até o dia 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo.
Divergências nos cálculos
O centro do debate é o hiato de conformidade, métrica que avalia a diferença entre os valores devidos e os efetivamente arrecadados pelo governo.
O TCU utilizou uma projeção de 15,9% para essa inadimplência. Braga classificou o índice como conservador, citando a eficácia do split payment.
A consultoria do Senado foi acionada para rodar simulações com patamares de 12,5%, 11% e 10%.
Defesa do governo
O Ministério da Fazenda defendeu a taxa estipulada. No entanto, o órgão ponderou que a cobrança média real será menor devido a isenções.
Setores como saúde, educação e a cesta básica contarão com reduções ou imunidade tributária.