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Nesta quinta-feira (19), foi lançado um documento oficial focado em orientar viajantes e funcionários sobre como identificar e reportar episódios de racismo em aeroportos brasileiros e durante voos comerciais. Intitulado Guia Racismo Não Decola, o material é fruto de uma ação conjunta entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ministérios federais, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

O livreto detalha condutas preconceituosas em terminais, aeronaves e locais de labor, além de orientar testemunhas. Entre as principais diretrizes para vítimas estão o registro de boletim de ocorrência e a busca por órgãos de proteção trabalhista, como o Ministério Público do Trabalho.

Procedimentos em voos e saguões

A publicação esclarece que, a bordo de aeronaves, o comandante detém autoridade máxima para solicitar a intervenção de equipes policiais logo após o pouso. Já nos saguões e áreas restritas dos terminais, a recomendação é acionar imediatamente a segurança aeroportuária ou policiais locais.

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A legislação brasileira tipifica o preconceito racial na Lei nº 7.716/1989. O texto reforça ainda que testemunhas exercem papel crucial ao acolher vítimas e romper o ciclo de impunidade.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo canal oficial do Ministério da Igualdade Racial.

FONTE/CRÉDITOS: Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil