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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, rejeitando integralmente as alterações tentadas pela oposição. A proposta estabelece um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas, reduzindo despesas e elevando a arrecadação da União para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Denominada PLP 299/2026, a matéria estima gerar um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O cálculo considera a combinação do aumento de receitas com o rigor no controle dos gastos públicos.

Dentre as principais diretrizes, o texto altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios orçamentários adicionais. Além disso, reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionadas medidas de contenção.

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A proposta também revê benefícios tributários, autoriza o adiamento de repasses a estados e municípios e fixa o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto original. Segundo o parlamentar, a proposta busca um equilíbrio entre corte de gastos e ganho de receita, sem inviabilizar os programas sociais voltados à população vulnerável.

Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. A apreciação deve ocorrer na próxima semana, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), retornar de viagem oficial à Argentina.

Acordo envolve repasses da Lei Kandir

Durante a sessão, um acordo intermediado pelo relator e aceito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), ajustou a compensação aos estados referente à Lei Kandir.

O entendimento elevou os repasses federais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030, suavizando a redução prevista pelo governo. O valor restante cobrirá perdas estaduais com a isenção de ICMS sobre exportações de forma parcelada até 2037.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil