Uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e de partidos de esquerda na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei para defender que o ajuste fiscal seja feito através do aumento de arrecadação e criação de impostos, em oposição ao foco em cortes de despesas proposto pelo governo.
As propostas foram apresentadas no dia 13 de novembro de 2026, logo após o Senado aprovar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O primeiro signatário dos textos é o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), com o apoio de cerca de 80 parlamentares (incluindo nomes como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Rui Falcão, além de deputados do PCdoB, PSOL e PV).
Principais medidas propostas pelo grupo:
• Tributação de Grandes Fortunas: Retomada da discussão e criação de impostos sobre grandes patrimônios e fortunas.
• Imposto sobre LCI e LCA: Criação de uma alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (Imobiliário/LCI), tradicionalmente isentas para pessoas físicas.
• Lucros e Dividendos: Aumento para 15% da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas (atualmente em 10% para pagamentos acima de R$ 50 mil mensais por empresa).
• Juros sobre o Capital Próprio (JCP): Elevação de 17,5% para 20% da alíquota de IR sobre os JCP.
• Mudanças no Orçamento e Gastos: Apresentação em paralelo de propostas como o PLP 287/2026 (que retira investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas) e o PLP 288/2026 (que amplia a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais).
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