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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um processo para certificar insumos farmacêuticos ativos fabricados no Brasil, visando impulsionar a produção nacional do setor de saúde. A iniciativa vai selecionar até oito dossiês de empresas interessadas em obter a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo, independentemente de estarem vinculados a pedidos de registro de medicamentos.
Segundo a agência reguladora, o objetivo central do chamamento público é diminuir a dependência do mercado brasileiro em relação a fornecedores estrangeiros e impulsionar o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Para participar da seleção, os fabricantes nacionais precisam atender a critérios de elegibilidade. O insumo deve constar na lista oficial do edital e ter, no mínimo, a última etapa de síntese química realizada em solo brasileiro. Adicionalmente, a empresa precisa possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, emitido pela própria Anvisa.
A escolha dos contemplados levará em consideração a relevância do insumo para o desenvolvimento nacional, o envolvimento em programas públicos de pesquisa e inovação, além do cumprimento das etapas de fabricação no país.
As empresas interessadas devem preencher o formulário eletrônico em até 60 dias corridos após a publicação do edital. O resultado definitivo será publicado em até 60 dias após o encerramento das inscrições, enquanto o exame técnico dos dossiês está previsto para ocorrer ao longo de 2027.
Entenda a função dos insumos
Os insumos farmacêuticos constituem a base inicial da cadeia de fabricação de remédios. O insumo farmacêutico ativo é a matéria-prima responsável por conceder a eficácia terapêutica ao medicamento, garantindo o seu funcionamento correto no organismo.
Para assegurar os padrões essenciais de qualidade na medicina, cabe à Anvisa exercer a fiscalização direta das empresas e o rígido controle sanitário desses componentes no Brasil.
