Decon interdita três postos de combustíveis por irregularidades no interior do Ceará

Três postos de combustíveis da cidade de Quixeramobim, no interior do Ceará, foram interditados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por irregularidades no funcionamento e ausência de documentação.

A ação ocorreu durante o Decon Viajante, realizado entre o dia 31 de agosto até esta sexta-feira (4), em municípios cearenses do Sertão Central

Segundo o Decon, um dos postos interditados foi fechado totalmente, por ausência de Certificado de Conformidade dos Bombeiros válido. Já os outros dois estabelecimentos, tiveram interdição parcial.

Entre as irregularidades encontradas pelo órgão nos estabelecimentos estão a falta documentação, além da ausência de informações ao consumidor e de equipamentos obrigatórios, previstos em resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante a fiscalização em Quixeramobim, outros sete postos foram autuados pelo Decon por irregularidades como insuficiência de informações ao consumidor sobre a origem do combustível comercializado, ausência das últimas notas fiscais de compra, falta do livro de reclamações e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, além da venda de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP.