Empresas de telefonia e internet são multadas em RS 1,4 milhão por práticas abusivas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas no valor de R$ 1.441.668,00 a empresas de telefonia e internet por práticas abusivas contra consumidores no Ceará. As penalidades resultam de 37 decisões administrativas proferidas no mês de julho, a partir de reclamações registradas no órgão, e têm como objetivo responsabilizar os fornecedores pelas irregularidades identificadas e prevenir novas violações dos direitos dos consumidores. As sanções foram aplicadas a empresas como Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio, Algar e outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

Conforme o órgão, foram verificadas falhas recorrentes na prestação dos serviços e no atendimento aos consumidores. Entre os problemas constatados estão cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, bloqueio e cancelamento indevido de linhas telefônicas, interrupções na prestação dos serviços, falhas em processos de portabilidade e alterações unilaterais de planos sem o devido consentimento dos clientes.

O Decon também identificou situações envolvendo cobrança de multas rescisórias consideradas indevidas, inclusão de serviços não contratados, descontos não autorizados em recargas automáticas, suspensão irregular de serviços mesmo após pagamento das faturas e falhas no dever de informação. Houve ainda reclamações relacionadas à perda de números telefônicos durante portabilidade e não disponibilização de serviços contratados, como plataformas de streaming.

Em diversos processos, as irregularidades atingiram consumidores idosos, público considerado hipervulnerável nas relações de consumo e que recebe proteção especial da legislação brasileira, o que reforça a necessidade de que as empresas adotem práticas mais transparentes, acessíveis e compatíveis com as necessidades dessa faixa etária. Também foram registrados casos envolvendo consumidores que sofreram negativação indevida, cancelamento de planos sem solicitação e dificuldades para obter informações sobre contratos e histórico de ligações.

As penalidades foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando a gravidade das condutas e os prejuízos causados aos usuários. As empresas foram notificadas e poderão apresentar recurso.