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O governo federal recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições da sociedade civil para elaborar o plano trienal 2027–2029 focado na proteção de crianças no ambiente digital. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, visando fortalecer as ações prioritárias no setor.
A consulta pública busca estruturar o planejamento, a aplicação, o acompanhamento e a mensuração dos resultados do programa. Com isso, o ministério responsável almeja expandir o diálogo social e colher sugestões capazes de aperfeiçoar as medidas propostas para os próximos anos.
O processo participativo está aberto a um público amplo. Podem enviar propostas crianças, adolescentes, famílias, conselhos tutelares e de direitos, além de gestores públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sete eixos estratégicos de atuação
Desenvolvido com base em evidências e metodologias intersetoriais, o documento prevê sete frentes prioritárias de ação:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e combate a violências: fortalecimento de canais de denúncia, suporte, acolhimento e fluxos integrados de atendimento;
- Privacidade e segurança de dados: proteção integrada desde a concepção de produtos e plataformas digitais;
- Capacitação contínua: treinamento de profissionais, educadores e responsáveis legais;
- Escuta qualificada: mecanismos de participação social ativa de crianças e adolescentes;
- Governança integrada: articulação intersetorial e entre entes federativos;
- Produção de dados científicos: monitoramento contínuo e respostas ágeis a riscos emergentes no ecossistema online.
Ao término do prazo da consulta pública, o ministério informou que todas as sugestões serão consolidadas e avaliadas. Esse material se juntará aos debates de reuniões técnicas para subsidiar a redação final do texto oficial pelo Comitê Intersetorial.
