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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O réu desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição financeira para financiar apostas em bets online, conforme apontou a sentença judicial divulgada recentemente.
O acórdão foi publicado em 6 de novembro, após decisão colegiada tomada no fim do mês anterior. Irineu Barth Júnior, que já havia sido demitido pelo banco após um processo administrativo disciplinar, confessou perante a Justiça ter subtraído a quantia para utilizar em jogos virtuais.
A decisão estipula a obrigação de ressarcir integralmente o montante desviado, além do pagamento de uma multa com o mesmo valor. Dessa forma, as sanções aplicadas atingem a marca de R$ 1,779 milhão. A ordem judicial partiu do juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o ex-servidor venha a ocupar quando o processo alcançar o trânsito em julgado. A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme os autos, as fraudes ocorreram de forma continuada entre julho de 2020 e julho de 2021. O esquema consistia no uso do caixa funcional para pagar boletos destinados a sites de apostas sem a devida entrada de dinheiro em espécie na instituição.
As irregularidades vieram à tona durante o afastamento médico do ex-funcionário, quando seu substituto notou divergências na contagem dos terminais. A investigação interna confirmou que os caixas afetados estavam sob a responsabilidade exclusiva do réu durante o período investigado.
Cabe destacar que a condenação ocorreu exclusivamente na esfera cível. O ex-empregado celebrou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), ficando livre das acusações na esfera criminal.
Durante o processo, a defesa argumentou que o réu sofre de ludopatia, um vício patológico em jogos que teria sido reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O espaço segue aberto para manifestações dos representantes legais do acusado.
